Serviços · Legística
Legística e Consultoria Jurídico-Legislativa
Serviços técnicos destinados a apoiar órgãos públicos, empresas privadas e organizações na elaboração, revisão, sistematização, simplificação e avaliação de actos normativos e instrumentos jurídicos.
Sector público
Apoio à produção normativa do Estado
Apoiamos Ministérios, Governos Provinciais, Institutos Públicos, Empresas Públicas e demais entidades administrativas na elaboração de leis, decretos, decretos presidenciais, regulamentos, despachos normativos, regulamentos internos e outros diplomas.
Asseguramos a conformidade com a Constituição e com toda a legislação vigente, bem como o respeito pelas regras de competência e pelos princípios da boa legística.
Âmbito
A consultoria pode abranger
Redação técnico-jurídica
Elaboração e redação de diplomas legais e regulamentares com rigor de técnica legislativa.
Revisão de projectos normativos
Revisão e aperfeiçoamento de projectos de leis, decretos e regulamentos.
Conformidade constitucional
Análise de coerência, compatibilidade e conformidade constitucional e legal.
Harmonização normativa
Eliminação de conflitos, sobreposições e lacunas entre diplomas existentes.
Avaliação de impacto regulatório
Análise das consequências económicas, sociais e administrativas das normas.
Consolidação e simplificação
Consolidação, sistematização e simplificação da legislação existente.
Notas técnicas e pareceres
Notas explicativas, exposições de motivos e pareceres jurídico-legislativos.
Consultas públicas
Apoio na preparação de consultas públicas e processos de participação dos interessados.
Competência dos órgãos
Análise da competência dos órgãos responsáveis pela aprovação dos diplomas.
Políticas públicas
Apoio à implementação e regulamentação de políticas públicas.
Sector privado
Empresas, associações e entidades reguladas
Prestamos consultoria a empresas, associações empresariais, câmaras de comércio, organizações profissionais e entidades reguladas, acompanhando os processos normativos que afectam a sua actividade.
Acompanhamento legislativo
Monitorização de processos legislativos e regulamentares com impacto na actividade do cliente.
Análise de propostas normativas
Avaliação de projectos normativos com impacto sobre sectores de actividade específicos.
Contribuições técnicas
Elaboração de contributos técnicos para consultas públicas e processos participativos.
Em síntese
Uma solução integrada de apoio à produção normativa
Apoio à qualidade da legislação, à regulação económica e à modernização institucional, assegurando que os actos normativos sejam elaborados com rigor jurídico, técnica legislativa e adequada avaliação dos seus efeitos práticos.
Rigor jurídico
Conformidade constitucional e legal em cada diploma.
Técnica legislativa
Clareza, coerência e sistematização normativa.
Avaliação de efeitos
Impacto económico, social e administrativo das normas.
Modernização
Simplificação e melhoria contínua do quadro regulatório.